Politica de privacidade

A ML-SHOP sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra.

Para a ML-SHOP, a confidencialidade e a integridade dos seus dados é uma grande preocupação, pelo que, de modo a compreender melhor como é que os seus dados irão ser tratados.
1. O que são dados pessoais?

Informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, incluído som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa.
2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A ML-SOFTWARE - Consultoria Em Negócios Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, quando formalizam uma encomenda ou registo, assim como daqueles que submetem o Formulário de Consentimento. Os nossos contactos são os seguintes:
ML-SOFTWARE - Consultoria Em Negócios Lda. (“ML-SHOP”).
Avenida 25 de Setembro N.1509, 6º
Maputo - Mocambique
E: info@mlsoftware.co.mz

3. O que é um Encarregado de Proteção de Dados?

É uma função especificamente criada para monitorizar o cumprimento do RGPD e implementar internamente uma dinâmica propícia à proteção dos seus dados, sendo, igualmente, o ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos seguintes contactos: Endereço de e-mail: dpo@ML-SHOP.pt
4. Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

    Se proceder ao preenchimento e submissão dos seus dados pessoais através do Formulário de Consentimento aqui disponível.
    Se efetuar uma compra/registo no site da ML-SHOP em https://www.mlsoftware.co.mz

5. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

Em geral, os dados recolhidos destinam-se à gestão da relação comercial, à adequação dos nossos serviços/produtos às suas necessidades e interesses, e para que possamos continuar a prestar as novidades relacionadas com os produtos que comercializamos e para o informar acerca das nossas campanhas especiais.

O RGPD exige que o tratamento de dados pessoais tenha, pelo menos, um fundamento jurídico que legitime o seu tratamento.

Os fundamentos que o RGPD prevê são os seguintes:

    Quando tiver dado o seu consentimento (o consentimento pode, a todo o momento, ser retirado);
    Quando o tratamento for necessário no âmbito das diligências comerciais necessárias à execução de uma venda no qual, juntamente com a ML-SHOP, seja parte;
    Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ML-SHOP esteja sujeita;
    Quando o tratamento for necessário para a defesa dos seus interesses vitais;
    Quando o tratamento for necessário para efeitos de um interesse legítimo prosseguido pela ML-SHOP, e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
    Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

6. Que dados pessoais recolhemos?

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a comercialização deum produto e/ou serviço, execução e gestão do produto e/ou serviço.

Distinguimos os seguintes dados pessoais:

    Elementos de contacto: nome; morada; e-mail; telefone, etc;
    Elementos pessoais: data de nascimento; número de contribuinte;

7. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

A ML-SHOP garante a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais; para isso, destacamos as seguintes medidas:

Medidas de segurança física:

    Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pelo ML-SHOP.
    Câmaras de Video vigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
    Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta do ML-SHOP, que se aplica a todos os seus trabalhadores;

Medidas de segurança lógicas:

    O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;
    Toda a rede informática do ML-SHOP está protegida por antivírus, firewall e monitorização de softwares instalados;
    Sistemas da ML-SHOP estão habilitados a identificar situaçõe sem que os clientes se oponham ao tratamento de dados;
    A tramitação de informação pessoal (ex.:ficheiro de dados) é realizada através da proteção de palavra-passe e em determinadas circunstâncias através do envio de e-mail encriptado.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Para a comercialização de produtos e serviços os seus dados irão ser conservados até que seja retirado o consentimento.

Para outras finalidades A ML-SHOP irá conservar os seus dados apenas durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos os dados ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Poderão existir requisitos legais, como por exemplo o cumprimento do código do IVA e do IRC, entre outras obrigações jurídicas a que a ML-SHOP esteja sujeita, que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Por se tratar de uma obrigação jurídica, a ML-SHOP terá de respeitar esse período mínimo de conservação.

Em todo o caso, uma vez atingido o prazo máximo de conservação, serão retiradas todas as referências ou identificação que permitam interligar os dados à pessoa - anonimização dos dados - ou serão destruídos de forma segura.
9. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Dentro da ML-SHOP, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações comerciais / legais.

A ML-SHOP é uma marca pertence à ML-SOFTWARE - Consultoria Em Informatica, pelo que os seus dados poderão ser transmitidos aos nossos fornecedores, parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços (“Franchisados”), nos termos do RGPD e sujeitos a medidas de segurança em matéria de proteção de dados.

Estas entidades estão sedeadas dentro da União Africana.

Para efeitos de cumprimento de disposições/obrigações legais ou prestação dos serviços contratados os seus dados pessoais poderão ser, igualmente, transmitidos a outras entidades terceiras, nomeadamente:

Organismos públicos e instituições (por exemplo, Autoridades fiscais e judiciais) sempre que para tal exista uma obrigação legal ou regulatória. A ML-SHOP assegura a sua política de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.
10. Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento?

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, quando o respetivo tratamento de dados pessoais dependa dele como fundamento de licitude. Para isso, poderá contactar diretamente o ML-SHOP para o seguinte endereço eletrónico: info@mlsoftware.co.mz ou se aplicável aceder á área de cliente e escolher a opção adequada.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

11. Como pode exercer os seus Direitos e colocar questões sobre os seus dados?

Nos termos da lei de proteção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à ML-SHOP para o e-mail do apoio a clientes: comercial@mlsoftware.co.mz

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a determinadas limitações previstas nos termos da lei.

Caso exerça algum destes pedidos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro do período máximo de 1 (um) mês.
12. Como pode reclamar junto da sua autoridade de controlo?

Informamos ainda que terá sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo

13. Como pode ficar a conhecer as atualizações da política desta privacidade?

A ML-SHOP reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o site https://www.mlsoftware.co.mz. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação pelo cliente da política de privacidade e futuras atualizações